POLÍTICA DE PRIVACIDADE

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e da Lei Orgânica de Proteção de Dados e Garantia de Direitos Digitais (LOPDGDD), informamos sobre o tratamento que é dado aos dados do Utilizador/Cliente/Interessado.

1. IDENTIFICAÇÃO-RESPONSÁVEL TRATAMENTO

Titular: 226ERS SPORTS THINGS, S.L. (226ERS).
CIF: B54511670
Domicílio social: Polígono Industrial Cotes Baixes. Carrer C, nº8. CP 03804 de Alcoy, (Alicante) – Espanha
e-mail: [email protected]

2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

Mediante a leitura da presente Política de Privacidade, o Utilizador/Cliente/Interessado (doravante, Utilizador) fica informado sobre a forma como a 226ERS recolhe, trata e protege os dados de caráter pessoal que lhe são proporcionados através do sítio web www.226ers.com (doravante, o “sítio web”), bem como os próprios e os outros dados requeridos que possa proporcionar através do Contrato de compra-venda (Venda produtos 226ers em e-commerce) ou qualquer outro meio habilitado.

O Utilizador deve ler com atenção esta Política de Privacidade, que foi redigida de forma clara e simples para facilitar a sua compreensão e determinar, livre e voluntariamente se deseja proporcionar os seus dados pessoais ou de terceiros à 226ERS.

3. OBRIGATORIEDADE DE PROPORCIONAR OS DADOS

Os dados solicitados nos formulários acessíveis desde o Sítio Web e contratos de compra-venda a prestar pela empresa são, com caráter geral, obrigatórios (salvo que no campo requerido se especifique o contrário) para cumprir as finalidades estabelecidas. Portanto, se não se proporcionarem os mesmos ou se não forem corretamente fornecidos, não será possível atender as mesmas.

4. COM QUE FINALIDADE IRÁ A 226ERS TRATAR OS DADOS PESSOAIS DO UTILIZADOR E DURANTE QUANTO TEMPO?

Em função dos pedidos do Utilizador, os dados pessoais recolhidos serão tratados pela 226ERS em conformidade com as seguintes finalidades:

Gerir a compra dos produtos da 226ERS, incluindo a gestão do pagamento (consoante o caso) e a gestão dos seus pedidos e preferências.
Gerir a subscrição da info-publi/newsletter e posterior remissão da mesma.
Gerir os seus pedidos de contacto com a empresa através dos canais dispostos para tal.
Gerir o envio de comunicações comerciais personalizadas da 226ERS por meios eletrónicos e/ou convencionais, nos casos em que o Utilizador assim o consinta, marcando a caixa expressamente habilitada para o efeito.
Gerir a prestação do serviço de assessoria de produto de compra, bem como os serviços adicionais a eles.
Gerir a realização de inquéritos e/ou avaliações relativas à qualidade dos serviços prestados pela empresa e/ou à perceção da sua imagem como empresa.

Os dados do Utilizador serão conservados durante o prazo necessário para o cumprimento de cada finalidade ou até que o Utilizador solicite o seu cancelamento de registo a 226ERS, se oponha ou revogue o seu consentimento.

5. QUE DADOS DE UTILIZADOR IRÁ A 226ERS TRATAR?

Poderão ser tratadas as seguintes categorias de dados, em função do pedido realizado pelo Utilizador:

Dados identificativos: nome, apelidos, cc-nif-passaporte

Dados de contacto: Endereço postal, telemóvel, endereço de correio eletrónico.

Códigos ou chaves de identificação do Utilizador, se for o caso, em e-commerce.

Dados de características pessoais: data de nascimento, sexo, nacionalidade.

Dados de preferências.

Dados do cartão e/ou das diferentes formas de pagamento necessários para a realização da cobrança da venda dos seus produtos.

Em caso de registo e/ou acesso ao sítio web mediante uma conta de terceiros (plataformas de Marketplace e/ou redes sociais), poderá compilar e aceder a determinada informação do perfil de utilizador da rede social/plataforma correspondente, unicamente para fins administrativos internos e/ou para as finalidades anteriormente indicadas.

No caso de o Utilizador fornecer dados de terceiros, manifesta contar com o consentimento dos mesmos e compromete-se a comunicar ao interessado, titular dos referidos dados, a informação contida na presente Política de Privacidade, eximindo a 226ERS de qualquer responsabilidade neste sentido. Não obstante, a 226ERS poderá levar a cabo as verificações necessárias para constatar este facto, adotando as medidas de diligência devida correspondentes, em conformidade com a normativa nacional de proteção de dados e o Regulamento Europeu de proteção de dados.

6. POLÍTICA DE RETENÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais proporcionados serão conservados:

• Dados de faturação e transações durante 6 anos, em cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas.

• Dados de contacto para comunicações comerciais: até que o utilizador retire o seu consentimento.

• Dados relacionados com compras: durante o prazo necessário para a gestão do contrato e possíveis reclamações.

• Dados recolhidos para inquéritos: durante um máximo de 1 ano.

7. QUAL É A LEGITIMAÇÃO DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?

Os tratamentos de dados necessários para o cumprimento das referidas finalidades que precisem de consentimento do Utilizador para a sua realização não serão levados a cabo sem contar em ele.

Também, no caso de o Utilizador retirar o seu consentimento a qualquer um dos tratamentos, isso não irá afetar a licitude dos tratamentos efetuados anteriormente.

Para revogar o referido consentimento, o Utilizador poderá contactar com a 226ERS através dos canais seguintes: Mediante um escrito dirigido à 226ERS para o domicílio social estabelecido no ponto 1 desta política de privacidade, ou mediante um correio eletrónico para o endereço de e-mail [email protected], em ambos os casos com a Referência “Proteção de Dados”.

Também, nos casos em que seja necessário tratar os dados do Utilizador para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a execução da relação contratual existente entre a 226 ERS e o Utilizador, o tratamento ficaria legitimado por ser necessário para o cumprimento das referidas finalidades. Por seu lado, o tratamento levado a cabo para a realização de inquéritos e/ou avaliações relativas à qualidade dos serviços prestados pela empresa e/ou à perceção da sua imagem como empresa será realizado com base no interesse legítimo do responsável.

8. A QUE DESTINATÁRIOS SERÃO COMUNICADOS OS DADOS DO UTILIZADOR?

Os dados do Utilizador poderão ser comunicados a:

Empresas participadas ou do grupo empresarial, unicamente para fins administrativos internos e/ou para as finalidades anteriormente indicadas.
Fornecedores da 226ERS necessários para o adequado cumprimento das obrigações legais e/ou das finalidades anteriormente indicadas.
Parceiros e empresas colaboradoras da 226ERS para o cumprimento das finalidades anteriormente indicadas e/ou, no caso de que assim o autorize, para o envio de comunicações comerciais.
Administrações públicas, nos casos previstos pela Lei.
Não serão cedidos dados a terceiros não indicados na presente política de privacidade, salvo por mandato judicial.
Não será realizada a transferência internacional de dados.

No caso de a 226ERS realizar transferências internacionais de dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), estas serão realizadas apenas para países com um nível de proteção adequado reconhecido pela Comissão Europeia ou mediante a assinatura de Cláusulas Contratuais Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia.

9. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

O Utilizador:

Garante ser maior de idade ou legalmente emancipado, conforme o caso, plenamente capaz, e que os dados que fornece à 226ERS são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Para estes efeitos, o Utilizador responde pela veracidade de todos os dados que comunique ou irá manter convenientemente atualizada a informação proporcionada, de forma a corresponder com a sua situação real.

Garante ter informado os terceiros dos quais proporcione os seus dados, no caso de o fazer, sobre os aspetos contidos neste documento. Garante também ter obtido a sua autorização para proporcionar os seus dados à 226ERS para os fins assinalados.

Será responsável pelas informações falsas ou inexatas que proporcione através do sítio web e dos dados e prejuízos, diretos ou indiretos, que isso cause à 226ERS ou a terceiros.

10. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS

Uma das finalidades para as quais a 226 ERS trata os dados do Utilizador será para o envio de comunicações comerciais, por meios eletrónicos e/ou convencionais, com informação relativa a produtos, serviços, promoções, ofertas, eventos ou notícias relevantes para os Utilizadores. É o que a empresa denomina: INFO/PUBLI NEWSLETTER. Sempre que se realize alguma comunicação deste tipo, esta será dirigida, única e exclusivamente, aos Utilizadores que tenham autorizado a sua receção e/ou que não tenham manifestado previamente a sua recusa à receção das mesmas.

O envio de comunicações comerciais será feito em conformidade com o estabelecido na legislação sobre proteção de dados, requerendo o prévio consentimento do utilizador ou, consoante o caso, enviando comunicações comerciais relacionadas com pedidos anteriores.

Para levar a cabo o trabalho anterior, a 226ERS poderá analisar os dados obtidos a fim de elaborar perfis de Utilizador que permitam definir com maior detalhe os produtos que possam ser do seu interesse.

No caso de a 226ERS realizar decisões automatizadas ou a elaboração de perfis, o Utilizador tem direito a solicitar intervenção humana, expressar o seu ponto de vista e impugnar as referidas decisões. Estas decisões baseiam-se exclusivamente nos dados proporcionados para personalizar as comunicações comerciais e oferecer produtos que se adequem melhor aos seus interesses.

No caso de o Utilizado pretender deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais por parte da 226ERS, pode solicitar o cancelamento do serviço enviando um e-mail para o seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected], bem como indicando a sua recusa à receção das mesmas mediante a opção de cancelamento da subscrição/unsubscribe proporcionada em cada uma das comunicações comerciais enviadas.

11. EXERCÍCIO DE DIREITOS

O Utilizador pode enviar um escrito para 226ERS SPORTS THINGS, S.L., Polígono Industrial Cotes Baixes. Carrer C, nº8. CP 03804 de Alcoy, (Alicante) – Espanha, ou um correio eletrónico para o endereço: [email protected]. Em ambos os casos, com a Referência “Proteção de Dados", anexando fotocópia do seu documento de identidade ou passaporte em vigor, em qualquer momento e de maneira gratuita, para:

Revogar os consentimentos concedidos.
Obter informação sobre se estão a ser tratados dados pessoais por parte da 226ERS que tenham ou não relação com o Utilizador.
Aceder aos seus dados pessoais.
Retificar os dados inexatos ou incompletos.
Solicitar a eliminação dos seus dados quando, entre outros motivos, os mesmos já não sejam necessários para os fins para os quais foram obtidos.
Obter da 226ERS a limitação de tratamento dos dados quando se cumpra alguma das condições previstas na normativa de proteção de dados.
Obter intervenção humana, expressar o seu ponto de vista e impugnar as decisões automatizadas e adotadas por parte da 226ERS.
Solicitar a portabilidade dos seus dados.

O Utilizador pode apresentar uma reclamação relacionada com a proteção dos seus dados pessoais perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) através da seguinte hiperligação: https://www.aepd.es.

12. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A 226ERS tratará os dados do Utilizador em todo o momento de forma absolutamente confidencial e guardando o precetivo dever de segredo relativamente aos mesmos, em conformidade com o previsto na normativa aplicável, adotando para o efeito as medidas de índole técnica e organizativa necessárias que garantam a segurança dos seus dados e evitem a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos aos quais estão expostos.

DATA DE ACTUALIZAÇÃO: DEZEMBRO 2024